Seminário Discute os Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária, em Brasília

               Começa nesta segunda-feira (12), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o seminário que vai discutir os Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária. Com o objetivo de reunir os operadores do direito agrário que lidam diretamente com o processo administrativo e judicial para fins de reforma agrária, o encontro segue até quarta-feira (14). O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Henrique Kaipper, revela que serão pontuadas as questões mais importantes que estão em discussão no momento, como por exemplo as experiências internacionais de reforma agrária, a questão ambiental das áreas que são desapropriadas, entre outros pontos. No primeiro dia haverá uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau.

               O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O seminário contará com a presença de cerca de 150 pessoas, entre juízes federais, procuradores do Incra, da República, advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura (Contag), professores de direito agrário, juízes, promotores e ouvidores agrários estaduais.

               Os principais itens abordados durante os três dias serão a análise e debate sobre o processo administrativo e judicial da desapropriação para fins de reforma agrária, análise da atuação dos organismos internacionais, experiências internacionais recentes, as novas possibilidades de integração das políticas de acesso à terra e aos demais recursos naturais. A presidente da ABDA, Maria Célia dos Reis, informa que foi criada uma comissão de relatoria, que irá produzir um relatório sobre as palestras, painéis e debates e as conclusões do evento. A comissão é composta por três pessoas, que atuam diretamente com o processo da desapropriação de terras.

               Kaipper informa que a elaboração dessas pontuações deve compor as próximas edições de uma revista de Direito Agrário que terá sua publicação retomada pelo MDA. “A nossa expectativa é poder contribuir para esse ramo do direito agrário, que ainda carece, porque detectamos que ainda persiste uma visão muito civilista do segmento e a nossa idéia é avançar na direção das suas especificidades e peculiaridades”, disse.

               Maria Célia afirma que a expectativa da Associação é trazer esses operadores do Direito Agrário que lidam diretamente com a reforma agrária brasileira para debater os gargalos do processo administrativo e judicial de desapropriação de terras que possam ser destinadas para a reforma agrária. “Para nós, um dos grandes gargalos que existe nesse processo é a questão dos índices de produtividade, que definem se o imóvel é produtivo ou não, porque a tabela de índices que o MDA e Incra têm é da década de 70, e a agricultura brasileira está super moderna”, observou.

               A programação do seminário e demais informações sobre o evento podem ser conferidas no site da Associação Brasileira de Direito Agrário (www.abda.com.br).

 

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
09/12/2005 - 18:12