Novas visões sobre Direito Agrário em foco

               Criar espaços e instrumentos que permitam a construção de consensos, a sensibilização e o aprofundamento da reflexão sobre Direito Agrário, visando difundir e contribuir para a implementação do II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Essas são as bases para o trabalho conjunto entre o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Conjur/MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).

               A parceria irá promover, a partir de setembro de 2005, um seminário sobre os aspectos jurídicos da reforma agrária, o Prêmio MDA/ABDA de Direito Agrário e a reedição da Revista de Direito Agrário, publicação do MDA/Incra que divulga estudos e documentos relativos ao tema. “É uma oportunidade para que pesquisadores, operadores do Direito Agrário e mundo agrarista enfoquem temas atuais e idéias que possam aprimorar o processo de reforma agrária, além de discutir trabalhos para aperfeiçoar a aplicabilidade desse ramo do Direito”, opina Maria Célia dos Reis, presidente da ABDA.

               Como informa Maria Célia, a retomada da Revista de Direito Agrário irá homenagear os 21 anos de lançamento de seu primeiro número. Novo formato, impressão moderna e linha editorial mais arrojada estão entre as melhorias implantadas. “A idéia de uma publicação periódica, que alcançasse e surpreendesse de forma agradável os agraristas brasileiros e operadores do direito agrário, é antiga na ABDA e vemos, com essa parceria, a possibilidade de torná-la real”. Serão publicados, inicialmente, quatro números da revista, com reportagens, resenhas, entrevistas, traduções e artigos. A proposta é contribuir para a ampliação de aspectos jurídicos vinculados, prioritariamente, à implementação da reforma agrária e ao marco legal da função social da propriedade da terra.

               O seminário, previsto para acontecer em novembro, discutirá aspectos jurídicos da reforma agrária. Dentre os temas debatidos, estão o II PNRA, a função social da propriedade e a desapropriação para fins de reforma agrária e a regularização fundiária. Já o Prêmio Nacional, segundo Maria Célia, propõe aprofundar o entendimento do Direito Agrário contemporâneo, além de divulgar novos conhecimentos relacionados à regulamentação de direitos e obrigações concernentes à propriedade, posse e uso da terra e à atividade agrária.

               Para Carlos Kaipper, consultor jurídico do MDA, as iniciativas da parceria irão contribuir para a efetivação do programa de reforma agrária no Brasil. “A democratização do acesso à terra, uma das demandas desde sempre presentes na nossa sociedade, está cada vez mais 'juridicizada', fenômeno que impõe, aos que se dedicam ao Direito Agrário, alto grau de especialização”, afirma. “Fazer com que esse ramo do Direito cada vez mais deixe de ser um entrave e passe a ser um instrumento para a busca da justiça social no campo é nosso grande desafio”, completa.