Aprofundar a análise do marco legal, das doutrinas e jurisprudências, bem como de outros aspectos relacionados à implementação da reforma agrária. Esse é o objetivo do seminário “Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária”, que acontece de 12 a 14 de dezembro, em Brasília. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).

               O seminário discutirá temas como o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a função social da propriedade, desapropriação de terras, a regularização fundiária, questão ambiental, conflitos de posse, grilagem, dentre outros. De acordo com a presidente da ABDA, Maria Célia dos Reis, o evento pretende levar a debate questões referentes ao processo administrativo e judicial da desapropriação para fins de reforma agrária. “O foco central são os problemas que o Incra vem enfrentando nessa área atualmente, tanto administrativa quanto judicialmente”, diz Maria Célia.

               Participam do evento operadores do Direito Agrário, como juízes federais, estaduais, advogados populares, procuradores da República e do Incra, advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), advogados da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), professores de Direito Agrário, promotores e ouvidores agrários.

               A atividade é uma das ações desenvolvidas com a parceria entre NEAD, Consultoria Jurídica do MDA (Conjur/MDA), Incra e ABDA. O acordo ainda prevê a promoção de um concurso nacional voltado à comunidade acadêmica para o estímulo da produção do conhecimento sobre as temáticas do Direito Agrário e a reedição da Revista de Direito Agrário, publicação do MDA/Incra que divulga estudos e documentos relativos ao tema. (Leia mais no Boletim 295)

Mais informações no endereço http://www.abda.com.br/