Incra quer recuperar 300 mil hectares de terras públicas

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
14/12/2005 - 16:12

 

               O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através de sua Procuradoria Federal Especializada, está propondo ações judiciais visando a retomada de terras públicas para fins de reforma agrária nos Estados do Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima e Rondônia. Somente no Mato Grosso e em Roraima já foram ajuizadas 57 ações para a retomada de aproximadamente 300 mil hectares de terras griladas ou ocupadas irregularmente. Na última sexta-feira (09) uma nova ação para a retomada de cinco mil hectares foi iniciada no Amapá. “As terras públicas devem ser, preferencialmente, destinadas à reforma agrária conforme prevê a Constituição Federal de 1988”, resume o Procurador-Geral da autarquia, Valdez Adriani Farias.

                De acordo com Farias, as ações de retomadas das terras públicas por parte do Incra foram desencadeadas após uma série de denúncias da sociedade civil e, em vários estados, por recomendação do Ministério Público Federal. Por meio de uma portaria publicada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, no dia 19 de outubro deste ano, o instituto criou um Grupo de Trabalho formado por oito procuradores federais. A missão deste grupo é instaurar e instruir os processos referentes às ocupações irregulares de terras públicas, propondo ações de retomada e reversão à União, sempre que necessário.

               “Além destas ações que já foram ajuizadas, outros processos estão sendo preparados nestes estados”, adianta o Procurador-Geral. Segundo Farias, cerca de 50 novas ações serão ajuizadas no começo do próximo ano. “Este é um dever institucional do Incra, que deve agir para preservar e acautelar a coisa pública”. Ele espera que o poder judiciário acolha as pretensões do Incra de forma a destinar as áreas para assentamentos de trabalhadores rurais sem terra.