A AGUA NA AGRICULTURA
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA.
*WASHIGTON CARLOS DE ALMEIDA

 

: "...AS ÁGUAS SÃO MUITAS, INFINDAS".
Pero Vaz de Caminha,
Carta ao Rei de Portugal
sobre a Descoberta do Brasil, em 1500.

A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos. Como elemento do meio ambiente a Constituição do Brasil em seu artigo 225 considera dever do Estado e do cidadão a proteção ambiental. Todavia, já em o Brasil receberá um Código de Águas, que visava disciplinar seu uso de maneira que o exercício do direito a sua utilização não incidisse no abuso de direito. Já aquela época os problemas com a racionalização de sua utilização e
A água é fundamental para a vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a agricultura, tema este a que nos dedicaremos nesta exposição.
Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
A água, assim passa ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
A água não deve ser desperdiçada, nem poluída. Todavia uma das maiores fontes de desperdício e contaminação da água tem sido a atividade agrária. Hoje buscamos alternativas para metodologia de produção na zona rural, minimizando esse bem, que como já disse em outra oportunidade é bem esgotável.
Desta feita sua utilização implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social, levando-se em conta a solidariedade e o consenso, posto que não há distribuição igual sobre a Terra.
Em que pese notório, é bom relembrar que o planeta Terra é formado por ¾ de água (doce e salgada) e apenas ¼ de terra (continentes e terras). Dos referidos 3/4, a reserva de água doce representa em termos proporcionais, um conta-gotas, em relação água salgada, que representa uma garrafa de dois litros cheia. Delas a apropriada para consumo humano é a doce. Essa água doce, que está em 2,7% do total de águas do mundo (os outros 97,3% são de água salgada, vinda de mares e oceanos) é distribuída assim: 0,01% nos rios, 0,35% nos lagos e pântanos
e 2,34% nos pólos, geleiras e icebergs.
Também é pouca água em relação ao número de habitantes do planeta Terra. O Brasil é um país privilegiado, pois possui 13,7% da água doce do planeta. Destas, 80% estão nos rios da Amazônia e 1,6% no Estado de São Paulo
Mais de 90% da água utilizada para uso doméstico retorna para os rios e aqüíferos como água imprópria. Industrias consomem apenas 5% da água que retiram. Essa água imprópria dos esgotos domésticos e industrias deveria ser tratada antes de voltar para os rios e possivelmente reutilizada, mas freqüentemente está poluída demais.
As estimativas para o uso da água na agricultura não incluem o uso da água da chuva. De fato, mais alimentos são produzidos através do uso de água da chuva do que água irrigada
É muito grande a importância da agricultura no desafio atual de se permitir que as reservas hídricas da Terra atendam as necessidades crescentes. A água necessária para a agricultura é de aproximadamente 1000-3000 metros cúbicos por tonelada de grãos colhidos conforme dados estatísticos. .Um bom manejo do solo pode reduzir significativamente a quantidade de água necessária para produzir uma tonelada de grãos.
Enquanto muito pode ser feito para aumentar a produtividade das colheitas em áreas irrigadas com a água de chuva, as áreas agrícolas irrigadas despertam muita atenção porque se baseiam na água que retorna para os rios ou para os aqüíferos. Muitos países em desenvolvimento dependem excessivamente da irrigação. Em uma análise feita pela FAO em 93 países, concluiu-se que 18 deles usam agricultura irrigada em mais de 40% de sua área cultivada; outros 18 países irrigam de 20 a 40% de suas áreas agrícolas. (Fao, World Agriculture: Towards 2015/2030).
Além do mais, a equação água e solo é de vital importância. Assim se nos preocupamos com o água, são relevantes sua interação com o solo.
Uma agricultura bem-sucedida depende muito do solo, que deve ter uma boa textura, porosidade e conter os nutrientes de que as plantas precisam. Deve, também, possuir um suprimento razoável de água fresca. Perturbar o equilíbrio natural entre o solo, suas fontes de água e sua cobertura vegetal causa problemas.
Os terraços de arroz, praticados pelos agricultores das Filipinas sobrevivem há 2 mil anos. Servem tanto para reter a água necessária para o cultivo de arroz, como para evitar a erosão dos flancos das colinas.
O solo precisa de uma boa cobertura vegetal porque é a raiz das plantas que une e sustenta as partículas que o compõem. Um solo que perde sua cobertura vegetal torna-se exposto ao vento e à chuva e pode rapidamente ser levado tanto por correntes de ar como pela água da chuva. Essa condição é conhecida por erosão do solo. Na região em que nasci, no estado de São Paulo, o trato equivocado com o solo criou grandes áreas de erosão, que inibem qualquer atividade em razão das grandes crateras criadas. A seca, associada a um plantio excessivo, transforma o solo em pó, que é carregado em enormes quantidades pelo vento.
Os homens do campo perceberam a erosão do solo há milhares de anos. Aprenderam logo que nos terrenos em declive, a água da chuva tende a levar consigo, colina abaixo, o solo exposto. Nas encostas mais acentuadas, os homens aprenderam a controlar este fenômeno por meio de terraços planos, cortados nos flancos das colinas. Tais terraços ainda são comuns em várias partes do mundo. Em terras com declives menos íngremes, os agricultores adotaram uma técnica conhecida por cultivo em curvas de nível, na qual os sulcos arados seguem o contorno dos terrenos.
Infelizmente, tal técnica nem sempre é observada. Há 30 anos, os declives acentuados existentes nas bases do Himalaia eram cobertos de florestas. À medida que a população aumentava, começava-se a cortar as florestas para se obter terra para o plantio de alimentos e madeira para os fogões a lenha. Hoje, quase não há mais floresta e as chuvas torrenciais têm carregado boa parte da camada superior do solo pelas planícies de Bangladesh. O assoreamento nos leitos dos rios locais é crescente e a região encontra-se muito mais sujeita a enchentes durante os períodos de chuvas intensas.
A erosão do solo pode ocorrer onde quer que ele tenha sido exposto à ação dos fatores erosivos por muito tempo. Por exemplo, o desmatamento das florestas tropicais tem causado um sério problema de erosão em quase todas as áreas tropicais, como a Amazônia. . Nas regiões temperadas, grandes extensões de terra arável e amplamente cultivada são alvo fácil da erosão causada pelo vento e pelas fortes chuvas. As terras cultivadas dos Estados Unidos e Canadá perdem a impressionante quantidade de 3 milhões de toneladas de solo fértil por ano. Os rios, já contaminados com os pesticidas e fertilizantes químicos, tornam-se ainda mais poluídos com a sedimentação arenosa que ocorre em seus leitos. O problema nos Estados Unidos está hoje sendo enfrentado por meio da aplicação de novas leis. Em outros lugares, o problema está ficando pior; na Índia, por exemplo, três quartos da terra cultivada (cerca da metade do país) hoje sofre problemas ambientais sérios, muitos deles causados pela erosão do solo. Até na Grã-Bretanha a erosão tornou-se um problema onde a maior parte da terra é usada para fins agrícolas. A destruição das cercas-vivas deixou os campos expostos à ação do vento, que anualmente removem cerca de 18 toneladas de solo de cada hectare.
Mas voltando a água, sem dúvida, um décimo de toda a água do planeta está no Brasil.
Todavia, as fontes do recurso não estão no mesmo lugar que as pessoas, e os sistemas de abastecimento e saneamento passam longe do ideal. Por um lado, 80% da água está na região amazônica, onde vivem só 5% dos brasileiros, o que significa que uma pessoa na região tem, em tese, à sua disposição 558 mil metros cúbicos de água ao ano, considerando que segundo os parâmetros internacionais, quem tem o limite mínimo deve ser de mil metros cúbicos por ao ano. Já no outro extremo, o semi-árido nordestino tem metade disso, empatando com países do norte da África , que estão entre os 10 países mais secos do mundo.
Desde a década de 80, o crescimento da área irrigada do Brasil tem superado o crescimento da população, o que tem elevado nossa economia. Mas o cultivo depende de água, que ainda não é uma preocupação na área.
Uma das saídas mais utilizadas no mundo para economizar água é a reutilização: água potável vai para usos vitais - beber, cozinhar, tomar banho - depois, no lugar de ir embora pelo ralo, ela passa por um filtro e é usada novamente onde não se precisa de água potável.
Deve-se trocar investimentos grandiosos por incentivos para a reutilização racional.
O desafio agora é aprender a pensar no futuro: distribuir essas águas para todos, melhorar o saneamento, investir em uso racional, educar a população para economizar e, quem sabe, entrar no mercado internacional de água.
Gestão responsável da água é fundamental para a economia dos países em desenvolvimento
Agricultura e indústria, que impulsionam o crescimento dos países, são responsáveis por mais de 90% do consumo de água e, portanto, seriam as primeiras a sentir o baque em caso de crise.
Para que a economia cresça, agricultura e indústria precisam de água - e a população, que é a mão de obra, também precisa. Todos os anos, 50% dos latino-americanos ficam doentes por problemas com a água: 27% não têm acesso a ela e 13% do abastecimento não é tratado adequadamente. O primeiro passo indicado pela ONU aos governos é harmonizar as políticas de abastecimento e saneamento: planejar para que ninguém fique sem água. O Brasil, como vários outros países, que tem estruturas de abastecimento e saneamento ruins, tem fontes de água abundantes - e precisa se preparar agora para uma realidade que não está tão longe: o mercado internacional de água.
Uma em cada seis pessoas no mundo não tem acesso fácil à água
Escassez de água pode provocar até conflitos no mundo, pois sua existência é fundamental, especialmente quando constatamos que o estoque disponível de água no mundo tem caído de modo preocupante nos últimos 50 anos
A população mundial triplicou nos últimos 100 anos e o consumo de água aumentou 6 vezes. O estoque disponível tem caído de maneira preocupante nos últimos 50 anos devido à expansão da agricultura, da indústria, da poluição e de soluções mirabolantes para o abastecimento. Tirar água do Mar de Aral, na Ásia, e do lago Chade, na África, para a agricultura, fez com que os dois corram o risco de desaparecer - e já estão quase lá. Na Ásia e África, há décadas, países brigam pelo controle de grandes reservatórios: os rios Tigre e Eufrates que são disputados por Turquia, Síria e Iraque. A região de confluência dos dois rios é motivo de tensão entre Irã e Iraque. Usar a água do rio Nilo está nos planos do Egito, Sudão e Etiópia. A Líbia explora um aqüífero de 800 metros de profundidade, ao qual também têm direito o Egito, Chade, Sudão e Níger, que estão preocupados. E ter reserva de água não quer dizer que a população tem acesso a água potável. Duas das 10 maiores reservas do mundo estão no Brasil: a bacia do Amazonas e o Pantanal.
Além delas há ainda o Aqüífero Guarani, cujas dimensões atingem não só oito estados do Brasil (Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), mas os países irmãos da Argentina, Uruguai e Paraguai. Em sua superfície, estão zonas agrícolas de alta tecnologia e intensa produção. A consciência da existência do Aqüífero ainda é tímida para se falar em políticas públicas com efetiva participação da população visando proteger essa enorme reserva subterrânea de água doce.
Descoberto na década de 50, em perfurações para prospeção de petróleo, o Aqüífero Guarani, abarca na Argentina 225.000 quilômetros quadrados, no Brasil 850.000 quilômetros quadrados, no Paraguai 70.000 quilômetros quadrados e no Uruguai 45.000 quilômetros quadrados, perfazendo, portanto, 1 milhão de quilômetros quadrados.
As águas do Guarani são de ótima qualidade par ao consumo doméstico, industrial e irrigação e também devido à sua temperatura, que chega a 30 graus na província argentina de Entre Rios.
Embora as águas do Aqüífero Guarani ainda estejam libres de contaminação, ambientalistas já estão preocupados com as zonas agrícolas onde se tem usado herbicidas intensamente. Acredita-se que são necessárias medidas urgentes de controle e monitoramento da carga de agrotóxicos, sob pena de se vir a ter sérios problemas de poluição.
Dada a sua importância, já há um Gerenciamento Integrado e Sustentável do Aqüífero, tendo como objetivos a expansão e consolidação da base de conhecimento científico e técnico acerca do Aqüífero, desenvolvimento e instrumentação conjunta de um marco de gestão para o Aqüífero baseado em um programa estratégico de ação conjunta e incentivo à participação pública.
A salinização é outro problema cada vez maior em países com irrigação excessiva que leva ao encharcamento do solo, que traz o sal à superfície. É cada vez maior o aumento de salinidade dos solos irrigados.. Não é um processo novo: aconteceu na Mesopotâmia há milhares de anos, e pode ter sido uma das razões pelas quais a antiga civilização Suméria sucumbiu.
O sal também pode ser trazido à superfície a partir das camadas profundas. O subsolo seqüentemente possui altas concentrações de sal, infiltradas no solo com as águas da superfície no decorrer de milhões de anos. A irrigação excessiva de solos áridos eleva o nível dos lençóis freáticos profundos, trazendo estes sais para a superfície. Solos mal irrigados podem tornar-se encharcados. A salinização, bem como o acúmulo de água em terras irrigadas, constitui hoje um sério problema em muitos países.
A água fresca é essencial para o crescimento das plantas e, em lugares onde as chuvas são escassas, tem-se que supri-la por meio de irrigação. Cerca de 12% das terras cultivadas no mundo são irrigadas e estas terras produzem até 30% da colheita mundial. A irrigação é uma técnica muito antiga; era praticada pelos primeiros agricultores da Mesopotâmia (hoje Iraque). Quando executada com planejamento, não apresenta dificuldades, mas a irrigação excessiva pode causar sérios problemas.
Pelo fato de a irrigação ser utilizada em lugares onde as chuvas são menos freqüentes, deve-se fazê-la com água estocada. Em muitos locais, usam-se lençóis freáticos - água das chuvas infiltrada nas camadas mais profundas do solo que forma uma reserva subterrânea. Em algumas regiões, entretanto, estas reservas de água estão sendo consumidas mais rapidamente do que são repostas, como no estado americano do Texas. Lá houve a possibilidade de transformação de terras áridas em terra produtiva, graças à utilização da água de um enorme lençol freático. Mas essa fonte está sendo exaurida em um ritmo crescente. Quando os lençóis de água subterrâneos se esgotarem, o solo acima deles se tornará seco e estéril.
Todos os solos apresentam alguns sais, e os lençóis de água contêm, portanto, sais levados dos solos pelas chuvas. Em climas quentes, a água evapora rapidamente, deixando a restante com um maior teor salino. A água subterrânea usada para irrigação evapora, deixando os sais depositados nas camadas superficiais do solo. Com o passar do tempo, o solo se torna cada vez mais salgado, e, em alguns casos, esse processo pode endurecer o solo, deixando-o inútil. Na Austrália, há 3 mil km² de solo estéril, saturado de sal.
A água sempre teve papel vital na existência humana e os principais desafios do século XX e deste, foram enfim gerados pela escassez da água, falta de percepção de gerentes do meio ambiente e do público em geral sobre a gravidade da crise, fragmentação e dispersão do gerenciamento dos recursos hídricos, entre outros fatores.:
A análise econômica da utilização das águas implica numa caracterização em termos de preços e custos.
As águas, juntamente com outros bens, trazem benefícios a quem dela usufrui, mas em compensação há custos em seu fornecimento.
A Lei n.º 9.433 de 08 de janeiro de 1997,m permite a cobrança pelo uso da água, nos termos do seu artigo 1.º, cirando a figura do usuário-pagador, o que permitirá criar recurso que serão direcionados na bacia hidrográfica onde foram gerados.
Tudo leva a crer que no futuro menos distante do que se imagina, os municípios ficarão muito mais vulneráveis, com mananciais contaminados por uma grande variedade de resíduos resultantes não só da mineração, lixo domésticos e industriais, mas também trazidos da zona rural.
Os custos do tratamento destas reservas para obtenção de água com níveis de qualidade satisfatórias vão se tornar proibitivos.
A utilização de instrumentos econômicos para controlar o uso das águas deverá ter cada vez mais preponderância nas próximas décadas. É fundamental o preceito de que não há possibilidade de uso ilimitado da água e de que a sua disponibilidade pelo menor custo é fator competitivo do mercado global.
A Agenda 21 traz, no capítulo referente aos critérios integrados no desenvolvimento e manejo dos recursos hídricos, os seguintes compromissos:
" Ao desenvolver e usar os recursos hídricos, deve-se dar prioridade à satisfação das necessidades básicas e à proteção dos ecossistemas. Entretanto, uma vez satisfeitas essas necessidades, os usuários da água devem pagar tarifas adequadas.
No planejamento deve-se considerar o investimento em benefícios, a proteção ambiental e os custos operacionais. Os mecanismos de cobrança, no entanto, devem refletir tanto quanto possível o custo real da água quando usada como um bem econômico e a capacidade e a capacidade das comunidades de pagar".

*WASHIGTON CARLOS DE ALMEIDA
Professor de Direito Civil e Advogado.
Membro da ABDA e da UMAU
wcarlosalmeid@uo.com.br