Criação de um Banco de Dados para Matas Ciliares: Sistema de Registro para as Matas Ciliares, visando a proteção da qualidade das águas.
Ricardo Pedro Guazzelli Rosario

1. Introdução 2.Proteção das águas através das mata ciliares no Brasil 3.Legislação pertinente 4. Um banco de dados de Mata Ciliar 5.Conclusões 6. Referências Bibliográficas.

1. Introdução
Sabemos atualmente que um dos maiores problemas do mundo é a falta de água, a obtenção deste recurso natural se torna cada vez mais difícil em diversos países, muitos procuram soluções principalmente em novas formas de se obter a água, todavia a preservação das águas é muitas vezes negligenciada. Desta forma, ao se falar de cursos d’água, e na preservação da qualidade de suas águas temos uma significativa contribuição para fornecer a preservação do meio ambiente que pretendemos exaltar neste trabalho.
O presente trabalho, leva em extrema consideração, a abrangências deste congresso pois visa inicialmente apresentar uma alternativa para o controle na proteção das matas ciliares e consequentemente das águas, do solo e do fluxo gênico, como será explicitado a seguir, mas, principalmente, este trabalho visa suscitar a discussão acadêmica, profissional e prática em qualquer território do mundo para a melhor solução deste problema já que os cursos d’água, independentemente da política, não conhecem fronteiras e a preservação em qualquer país pode ser prejudicada caso outro país que se beneficie do mesmo curso d’água não cumpra com a proteção do meio ambiente tão eficazmente como o outro.
Por este motivo, o autor se encontra disposto a constante discussão, e pede aos interessados neste assunto que enviem trabalhos, legislações, e projetos semelhantes nos respectivos países.

2. Proteção das águas através das mata ciliares no Brasil

As Matas Ciliares, de galeria, ou também chamadas de beiradeiras exercem papel de extrema importância ecológica, são protetoras do solo, uma vez que sua raízes compactam o solo e com isso evitam a sua erosão, são elas que garantem a qualidade da água já que retiram da mesma impurezas e minerais e são também áreas que permitem o fluxo gênico dos seres vivos.
Tem como característica protegerem as margens dos cursos d’água e nascentes, apresentam solos úmidos e exibem uma estrutura semelhante à da floresta pluvial.
Estas florestas apresentam um tipo de vegetação característico, devido a complexidade de fatores ambientais envolvidos nessas áreas. Os fatores envolvidos são a geologia, a geomorfologia, o clima, a hidrologia e a hidrografia, assim esses fatores definem as condições locais (Rodrigues & Leitão Filho, 2000).
Geralmente essa região apresenta características semelhantes a sua vegetação de origem ou do interfluvio, por esse motivo a nomenclatura utilizada para esse tipo vegetacional varia de região para região, dependendo do bioma em que esse rio ou nascente se encontra (Rodrigues & Leitão Filho, 2000).
Os rios são sistemas, mas não são sistemas isolados, ou seja, são sistemas abertos que estão incluídos em todos os processos ecológicos que ocorrem nas bacias hidrográficas. Assim, segundo Ward & Stenford (in) a dinâmica destes processos ocorre ao longo de quatro dimensões: longitudinal (cabeceiras – foz), lateral (calha do rio-margem-planície-aluvial), vertical (superfície-fundo) e temporal.

“A ação do homem tem provocado uma série de perturbações no funcionamento desses ecossistemas. Historicamente, o manejo das bacias hidrográficas nunca apresentou uma preocupação com a conservação dos recursos naturais renováveis para uma exploração sustentável. A idéia de que recursos abundantes eram considerados inesgotáveis e por isto o ambiente poderia ser explorado livremente, sem nenhuma restrição. Esta prática foi muito difundida nas gerações passadas principalmente depois da II Guerra Mundial (IUCN, 1984 in Barrella, 2000 )”.
O resultado deste processo de degradação e as suas conseqüências ambientais são visíveis em todas as bacias hidrográficas. Com o adensamento populacional próximo aos cursos d’água, a qualidade ambiental das bacias hidrográficas vêm se deteriorando. Para que tal situação não permaneça assim, é preciso realizar medidas de proteção ambiental com planejamentos regionais, nacionais e internacionais, envolvendo a obtenção do conhecimento científico e o esclarecimento de toda a população. (Barrella,2000)


3. Legislação pertinente


A legislação brasileira, através do Decreto 4.771/65 garantiu a preservação das mata ciliares a partir da criação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens dos cursos d’água, assim disposto:
Art. 1º §1º, c, II “Área de preservação permanente: área protegida nos termos do s artes. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade ecológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora. Proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”
Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios e de qualquer curso d’água, desde que seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de:
1- 30 m para cursos d’água com largura até 10 m;
2- 50 m para cursos d’água com largura entre 10 e 50 m;
3- 100 m para cursos d’água com largura entre 50 e 200 m;
4- 200 m para cursos d’água com largura entre 200 e 600 m;
5- 500 m para cursos d’água com largura acima de 600 m.

O fato da largura desta APPs terem um fundamento ecológico ou não, e serem um mero valor, não será discutido aqui, por ser objeto de extrema polêmica.
Apesar desta norma Ter sido instituída em 1965 raros são os locais onde a mesma é cumprida. Um dos fatores da falta de cumprimento da legislação é a falta de obrigação de seu registro. Desta forma, é necessário criar um mecanismo de registro e monitoramento dessas áreas.
Não se deve confundir a reserva legal com as áreas de preservação permanente –APP- (arts. 2o. , 3o. e 16 do Código Florestal), principalmente pois uma não dispensa a existência da outra.
As reservas legais têm com justificativa a preservação da diversidade florística e faunística e o equilíbrio ecológico da localidade, já as APPs têm como escopo a proteção das águas e do solo, impedindo a erosão e o assoreamento os rios, deslizamentos de morros, alagamentos etc. ( Montovani & Bechara, 1999).


4. Um banco de dados de Mata Ciliar

As APPs não apresentam obrigatoriedade de seu registro em qualquer órgão do Poder Público, apresentando uma lacuna na lei.
Uma solução para saber ao certo o número de propriedades rurais que estão juridicamente incorretas em relação a matéria ambiental é a criação de banco de dados sobre as reservas legais e a as matas ciliares, estes que podem seguir os critérios apontados por Oliveira (1996).
Para a formação deste banco de dados muitos cuidados devem ser tomados já que a formação de grandes corredores é extremamente benéfica, todavia a sua elaboração é muito delicada, envolve a atuação do Poder Público, em diferentes esferas, do proprietários de terra, e toda a população em geral.
Devem ser incentivados grupos como o Grupo especial de Práticas Rurais Antiambientais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.( Paccagnella, 1997).
Como também Comitês Interinstitucionais de acordo com o instituído pela Secretaria-Geral do Planaforo - Plano Agropecuário e florestal de Rondônia, instituição está denominada Comitê Interinstitucional da Fiscalização, ligado à área ambiental, composto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Polícia Militar Florestal, IBAMA, Fundação Nacional do Índio – Funai, Secretaria Geral do Panfloro e entidades não governamentais. (Oliveira, 1996)
Estes grupos podem contar com parcerias de Universidades tanto no escopo jurídico como ambiental, utilizando-se dos alunos que serão futuros operadores desta seara, o que é de fundamental importância para os mesmos pois adquirem experiência.
Outros órgãos governamentais, (municipais, estaduais, federais e ainda quando se tratar de rios transnacionais órgãos de relações exteriores) devem ser abrangidos nesta questão uma vez que está envolvido a proteção do meio ambiente, a sua fiscalização, a restauração de diferentes ambientes, limites entre propriedades, a questão dos impostos entre outros.
Tal banco de dados deve apresentar-se extremamente tecnológico, sendo baseado em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) através de software recentes que permitam o uso de imagens de satélites, fotografias áreas e dados de levantamento de campo, “in situ”.
Após o Protocolo de Kioto existe uma perspectiva de que as florestas em pé passem a ter uma valoração econômica, pois podem desempenhar o papel de captura de carbono; e é certo que o reflorestamento é muito mais eficiente para esta captura, pois as florestas em crescimento necessitam de mais carbono do que as já estabilizadas. Dessa forma as Matas Ciliares apresentam mais um motivo, agora econômico, para sua recuperação.
Muitas vezes as áreas de Matas Ciliares são tidas como inúteis pelos proprietários, mais vale lembra que tais áreas são isentas do Imposto Territorial Rural - ITR, de acordo com a Lei 8.171/91, que contribui para a existência dessa áreas de suma importância.
O proprietário que não agir de acordo com as imposições normativas deverá sofrer sanções administrativas, civis e penais, como pena de multa, recuperação da área degrada, e prestação de serviços a comunidade, entre outros dispositivos.
Dois problemas ainda devem ser levantados em relação ao sistema agrário brasileiro: primeiro um problema fundiário, que percebe-se no Brasil em grande quantidade, é que a maioria é constituída de posseiros, que garantem-se na terra com documentos precários, que não podem ser registrados nos cartórios, impossibilitando o registro das áreas; e o segundo é a falta, ou pouca, fiscalização que faz com que os indivíduos transgridam as normas da propriedade e do meio ambiente das mais diversas formas. (Oliveira, 1996)

5. Conclusões
É inegável a importância das Matas Ciliares como protetora do meio ambiente, desempenhando proteção tanto ao solo, quanto as águas e bem como ao fluxo de seres vivos. Atualmente, também deve ser ressaltada a sua importância econômica tendo em vista os dispositivos do Protocolo de Kioto e a legislação tributária nacional.
Desta forma, a criação de um banco de dados das matas ciliares é urgente uma vez que a legislação protetora destas áreas se faz quase que morta. A complexidade de tal organismo é evidente, e deve ser muito bem preparado como já dito abrangendo diversas esferas do Poder Público e da população.
Como exposto no início, aqui é ressaltado a importância da comunicação entre os diversos países tendo em vista que a maioria dos rios são transnacionais.

6. Referências Bibliográficas

BARRELLA, W. et. al . As relações entre matas ciliares, os rios e os peixes. In RODRIGUESS, R. R. & LEITÃO – FILHO, H. Matas Ciliares: Conservação e Recuperação. EDUSP/FAPESP, 2000.
LEÃO, R. M. A Floresta e o Homem. EDUSP/IPEF. São Paulo, 2000.
MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. Ed. Malheiros. São Paulo, 2000.
MONTOVANI, M. & BECHARA, E. Reserva legal à luz da medida provisória 1.736. Revista de Direito Ambiental. Ed. RT. São Paulo, 1999. 16: 144- 152.
OLIVEIRA, S. A. G. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares: Uma Proposta. Revista de Direito Ambiental. . Ed. RT. São Paulo, 1996. 1: 297-303.
PACCAGNELLA, L. H., Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e reserva florestal legal. Revista de Direito Ambiental. Ed. RT. São Paulo, 1997. 8: 5- 19
PRIMACK, R. B. & Rodrigues, E. Biologia da Conservação . Londrina. 2001.
RODRIGUESS, R. R. & LEITÃO – FILHO, H. Matas Ciliares: Conservação e Recuperação. EDUSP/FAPESP, 2000.

 


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