I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO
BRASÍLIA/DF, 13.12.2002

Resenha da Reunião convocada pela ABDA

Coordenação:
Hélio Roberto Novoa da Costa
Hélio Santa Cruz Almeida Júnior

I. Participaram do evento 31 professores de direito agrário.

II. Estiveram representadas 25 Instituições de 14 Estados da Federação, a saber:

REGIÃO NORTE PARÁ
RORAIMA
RONDÔNIA

REGIÃO NORDESTE MARANHÃO
PARAÍBA
PERNAMBUCO
BAHIA

REGIÃO CENTRO OESTE
MATO GROSSO
GOIÁS

REGIÃO SUDESTE
MINAS GERAIS
RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO

REGIÃO SUL
SANTA CATARINA
RIO GRANDE DO SUL

III. Presente como convidado especial o professor Ricardo Zeledón Zeledón - Ministro da Suprema Corte de Justiça da Costa Rica, Presidente de Honra da UMAU e professor de direito agrário com vasta obra literária publicada.

IV. O professor Hélio Roberto Novoa da Costa concitou a todos:

a) A fortalecerem a ABDA, ingressando em seus quadros, pagando as anuidades e promovendo a instituição junto a outros agraristas, professores ou não.

b) A ingressarem na UMAU - União Mundial de Agraristas Universitários, Instituição Científica com sede em Pisa na Itália que congrega professores e investigadores de direito agrário, promovendo congressos bienais, o que pode ser feito diretamente junto ao secretário geral daquela instituição - professor Alfredo Massart (massart@sssup.it).

c) A enviarem artigos para serem submetidos ao conselho editorial da revista de direito agrário do INCRA, do qual faz parte (novoa@rjo.incra.gov.br).
A presidente da ABDA, Dra. Maria Célia dos Reis, disse que a revista de direito agrário do INCRA vem publicando as palestras do IX Seminário Nacional de Direito Agrário, sendo que já foram publicadas 13 palestras que encontram-se também on-line no site da ABDA, na página principal no link Doutrina.

V. Levantaram os debates as ponderações dos professores Hélio Santa Cruz de Almeida Júnior e Alcir Gursen de Miranda sobre os rumos do ensino da disciplina no Brasil, destacando-se quatro grandes temas, a saber:

OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA

UNIFORMIZAÇÃO CURRICULAR

CARGA HORÁRIA

METODOLOGIA DE ENSINO

Deliberações

Diversas propostas foram feitas, algumas formalmente outras não, sendo certo que foram colocadas em discussão e votação, a saber:

A) Do professor José Itamar de Lima Carvalho

a) Divulgação da Carta de Brasília, entre os membros, órgãos educacionais, magistratura, Ministério Público e órgãos de imprensa, inclusive com a sua publicação.

APROVADA, tendo sido deliberado que a presidência da ABDA fará dita divulgação às entidades nacionais e os representantes estaduais da mesma farão às entidades estaduais, a saber: Governo do Estado, Presidência da Assembléia Legislativa e Presidência do Tribunal de Justiça e, devidamente acompanhados de Professores de Direito Agrário, na OAB, Procuradoria do Estado, Órgãos Jurídicos Federais nos Estados e estaduais, Órgão de Terra do Estado e Universidades e Instituições de Ensino Superior (Reitoria, Chefia de Departamento e Coordenadoria de Curso).

b) Empenho para ingresso na ABDA de todos os professores de Direito Agrário e demais profissionais ligados à área, bem como estudantes, estes com pagamento de anuidade simbólica.

APROVADA, sendo certo que todos os participantes foram concitados a apresentar nomes conhecidos e a serem conhecidos, com endereços, telefones e e-mails à Presidência e à Secretaria-Geral da ABDA, para que a entidade possa cadastrá-los e filiá-los.
A presidente da ABDA, Dra. Maria Célia dos Reis, disse que o ingresso na ABDA é adstrito aos brasileiros, bacharéis em direito, conforme Art. 4º do Estatuto da ABDA.

c) Convocação de todos os pioneiros no estudo do Direito Agrário, no Brasil, integrando-os à ABDA e homenageando-os nos próximos eventos.

APROVADA, devendo, doravante, cada evento promovido pela ABDA homenagear um agrarista, de preferência do Estado onde se realize o mesmo.
A presidente da ABDA, Dra. Maria Célia dos Reis, disse que isso já vem sendo feito desde o IX Seminário Nacional de Direito Agrário realizado em São Paulo no ano 2.000.

d) Formação de um acervo de obras de Direito Agrário, já publicadas no Brasil, criando-se uma memória agrária.

APROVADA, sendo todos os participantes concitados a promoverem doação de suas obras em dois exemplares, um para a ABDA, Presidida pela Drª Maria Célia dos Reis e outro para a ABLA - Academia Brasileira de Letras Agrárias, Presidida pelo Dr. Alcir Gursen de Miranda.

B) Do professor Antonino Pio de Carvalho

a) Que o próximo Seminário Nacional de Direito Agrário, a ocorrer em São Luís/MA, no período de 16 a 21.06.2003 tenha como tema JUSTIÇA AGRÁRIA E CIDADANIA.

REJEITADA, após discussões, pois entendeu-se que JUSTIÇA AGRÁRIA, tão somente, por si só, é bastante abrangente e poderá enfocar diversos prismas, inclusive aqueles almejados pelo Estado patrocinador, que pretende criar uma mentalidade agrária no Estado e irá instituir a Vara Agrária, e a Associação Maranhense de Direito Agrário etc.

C) Do professor Francisco Leite Cabral

a) Que seja tirada Comissão, composta por dois professores de cada região geográfica, para aprofundarem os quatro grandes temas do evento, dada a impossiblidade de discussão sobre os mesmos no evento, em especial a questão da obrigatoriedade do ensino da disciplina.

APROVADA PARCIALMENTE, sendo certo que o Professor Cabral, auxiliado pelo Professor Marcos Prado de Albuquerque e pela Professora Cecília Rocha Alves Ximenes, esboçarão, até o dia 16.01.2003, o documento que encaminhará às autoridades, inclusive à Comissão de Especialistas de Ensino da SESU/MEC e à OAB, a Carta de Brasília e pugnará pela necessidade de inclusão da disciplina na grade curricular dos cursos jurídicos, remetendo a todos os participantes por e-mail para apreciação. Que o prazo para dita apreciação será o dia 31.01.2003 e a consolidação da mesma o dia 15.02.2003.

b) Que no próximo encontro sejam destinados dois dias para debates e deliberações.

APROVADA, sendo deliberado que o encontro será nos dias 20 e 21.06.2003 em São Luís/MA. Ademais, fechou-se a programação deste evento:

20.06.2003
MANHÃ Ementa e Conteúdo Básico da disciplina
TARDE Carga horária da disciplina

21.06.2003
MANHÃ Experiências metodológicas
TARDE Deliberações

c) Que seja expedida nota ao MEC exigindo maior responsabilidade na aprovação da criação de novos cursos de direito

NÃO DISCUTIDA.

D) Do professor José Coriolano Andrade da Silveira

a) Que seja promovida a unificação curricular para os cursos técnicos, haja vista que nestes não existe interesse na questão do processo judicial de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

APROVADA, deliberando-se que os presentes encaminharão, até o dia 31.12.2002, seus programas, que serão compilados pelo Professor Alcir Gursen de Miranda até o dia 31.01.2003, que nos remeterá para considerações, sendo certo que após este procedimento de elaboração de ementa, poder-se-á promover a ementa para os cursos técnicos.

b) Multiplicação dos professores de direito agrário

NÃO DISCUTIDA

E) Do professor Lucas Abreu Barroso

a) Que a ABDA seja instada a editar Revista de Direito Agrário, como veículo de divulgação deste ramo do direito

REJEITADA, haja vista a impossibilidade financeira da ABDA em arcar com tal ônus. O Professor Novoa rememorou a existência da Revista de Direito Agrário editada pelo INCRA, sendo certo que o mesmo é Membro do Conselho Editorial daquela publicação, que tem peridiocidade semestral, concitando a todos a que mandem artigos para serem submetidos a tal conselho.
A presidente da ABDA, Dra. Maria Célia dos Reis, disse que o Dr. Lutero de Paiva Pereira propôs a ABDA a publicação de uma revista, sendo que tal proposta está sendo analisada e oportunamente concretizada.