Uma
atuação firme de todos os poderes da República
na retomada de terras públicas que estejam na mão
de grileiros é o principal pleito dos participantes do
Seminário Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária,
que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília,
na semana passada. Ao final do encontro, os participantes deixaram
claro seu apoio às ações do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
na retomada de terras públicas griladas nos estados do
Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima
e Rondônia, através de um documento aprovado por
unanimidade.
O
documento final do encontro pede uma ação firme
de apoio à Procuradoria Federal Especializada do Incra
de todas as instâncias da República, em especial
do Poder Judiciário, para garantir a imissão de
posse do instituto nos casos em que terras da União estejam
sendo utilizadas de maneira ilegal, para que possam ser destinadas
à reforma agrária.
“A
avaliação ao final foi unânime, todos gostaram
e entenderam que saímos mais fortalecidos desse seminário”,
avaliou o consultor jurídico do MDA e representante do
ministério na Comissão Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo, (Conatrae), Carlos Henrique Kaipper.
O
evento foi uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), através do Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) e do Incra, em
parceria com a Associação Brasileira de Direito
Agrário (ABDA) e do Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura (IICA). O objetivo do encontro foi reunir os
operadores do direito agrário que lidam diretamente com
o processo administrativo e judicial para fins de reforma agrária.
Kaipper
informou que além das palestras, debates e painéis,
foram aprovadas propostas que fazem uma síntese de tudo
que foi discutido no seminário e apontam diversos aspectos
que podem ser avançados quanto ao tema. “Existe ainda
uma visão preponderantemente civilista do direito agrário
e nós queremos aprofundar para uma visão agrarista”,
analisou.
A
coordenadora da ABDA, Maria Célia dos Reis, afirma que
a associação vai encaminhar as propostas aprovadas
por unanimidade ao Poder Judiciário, Incra e outras entidades
ligadas ao tema.
Os
principais itens abordados durante os três dias foram a
análise e debate sobre o processo administrativo e judicial
da desapropriação para fins de reforma agrária,
análise da atuação dos organismos internacionais,
experiências internacionais recentes, as novas possibilidades
de integração das políticas de acesso à
terra e aos demais recursos naturais. Participaram do seminário
juízes, promotores de Justiça, procuradores da República,
procuradores Federais e advogados, entre outros.
Fonte:
Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
19/12/2005 - 16:12